A vereadora Debora Palermo (PL) protocolou um Projeto de Lei, na Câmara Municipal, que cria o “Programa de Procedimentos e Defesa Pessoal para Mulheres de Município de Campinas.” Na prática, a proposta obriga o Executivo a oferecer cursos gratuitos ao público feminino, voltados à dissuasão da violência doméstica e familiar.

“Infelizmente, apesar das inúmeras ações na busca do combate à violência contra a mulher, ainda registramos o aumento de casos de agressões e por consequência o feminicídio”, defende Debora Palermo, lembrando que a proposta precisa ser aprovada em duas votações em Plenário antes de seguir para sanção do prefeito de modo a se tornar lei municipal.

A vereadora explica que os procedimentos e a defesa pessoal podem ser realizadas com técnicas simples para ajudar a mulher a se defender do agressor com eficiência e de maneira a preparar e ambientar do seu lar ou local de possível abordagem.

“Desta forma é possível prever pontos de fuga, locais de abrigo para que tenha tempo de aguardar por socorro, telefones específicos em discagem de emergência, no intuito de que o combate e a defesa física sejam a última opção para a preservação de sua integridade física. Logo, a promoção da autodefesa ajudará as mulheres nas situações de risco do cotidiano, não buscando incitar a violência e sim o fortalecimento pessoal”, enfatiza.

A proposta prevê que as atividades d programa poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares que tratarão dentre temas como organização do ambiente, cômodo seguro, preparação de rotas de fuga, telefones de emergência, grupos de apoio e  aulas de defesa pessoal.

“O projeto também autoriza a prefeitura a firmar convênios com os governos estadual e federal, bem como segmentos de iniciativa privada, academias e centros de treinamento visando à obtenção de meios e recursos, sejam eles humanos, materiais ou financeiros para o programa”, conclui Debora Palermo.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas