Por iniciativa da vereadora Debora Palermo (PL) e do vereador Paulo Bufalo (PSOL), a Câmara de Campinas sedia, nesta segunda-feira (04), o 1º Seminário Nacional sobre Orfandade e Direitos. A organização é da Coalização Nacional da Orfandade. O encontro será realizado no Plenário, das 9h às 16h.

O seminário tem como objetivo geral consolidar o Comitê Local Campinas, mobilizando o Poder Legislativo municipal para se aprofundar ética e politicamente na questão da orfandade, visando a construção de uma política universal de proteção às crianças e adolescentes em orfandade.

A pedido do Ministério Público e da Promotoria da Infância e Juventude, este primeiro seminário será feito em Campinas pelo fato de ser a única cidade brasileira que possui legislação específica sobre o tema da orfandade: Lei número 16.200/22, sobre orfandade causada pela covid-19, e Lei número 16.349/22, sobre orfandade causada pelo feminicídio.

Ambas as leis são de autoria da vereadora Debora Palermo, que irá participar e intermediar os debates durante o seminário. “A legislação sobre o tema da orfandade em Campinas é uma centelha de esperança para que outras cidades se unam a nós, e juntos, possamos enfrentar mais esse desafio social”, ressalta Debora.

Além do Ministério Público e da Promotoria da Infância e Juventude, haverá a participação das secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos; de Educação e de Saúde; da Defensoria Pública; da Fundação Feac; da Puccamp; da Unicamp; da Delegacia da Infância e Juventude; do Legislativo Municipal; e de ativistas que lutam pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

“A orfandade é uma questão social da esfera pública, que portanto precisa ter enfrentamento com políticas públicas de Estado”, finaliza Paulo Bufalo.

Texto: Gabinete da vereadora Debora Palermo
Foto: Câmara Municipal de Campinas